CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "TCO Código das associações mutualistas : decreto-lei nº 72/90, de 3 de Março : regimes profissionais complementares : decreto-lei nº 225/89, de 6 de Junho : extracto da2 Resultados de 1 a 1 sobre 1 encontrados.
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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código das Associações Mutualistas
Título: Código das associações mutualistas : decreto-lei nº 72/90, de 3 de Março : regimes profissionais complementares : decreto-lei nº 225/89, de 6 de Junho : extracto da lei da segurança social, lei nº 28/84, de 14 de Agosto
Publicação: [Lisboa] : União das Mutualidades Portuguesas, [1990]
Descrição física: 67 p.
Sumário ou resumo: Esta pequena monografia apresenta o novo Código das Associações Mutualistas. É composta pelo texto oficial do Código, de DL. 225/89 de 6 de Julho o qual, cria o regulamento, as prestações dos regimes profissionais complementares e os artigos da lei de Segurança Social (Lei 28/84, de 14 de Agosto) que mais directamente respeitam à matéria.
Assuntos: Mutualismo / Segurança social / Estatuto jurídico / Legislação de segurança social / Códigos / Portugal
OCL: 02.03.9
Cota: 19989 MESICT 19989
Tipo de documento: Texto impresso



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